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Artigos na categoria: ‘Relações de Consumo’

Reivindique seus direitos nos Juizados Especiais Cíveis

01/06/2007

Muitas vezes quando ocorrem problemas de relação de consumo, a primeira idéia que surge é reclamar junto ao PROCON. Mas existem outros canais de reclamação que podem trazer resultados mais concretos como recorrer aos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos antigamente como Juizados Especiais de Pequenas Causas.

Através desses Juizados Especiais, você pode ter acesso à justiça para resolver problemas menores, cujo valor do prejuízo não ultrapasse 40 salários mínimos. O atendimento nesses Juizados é gratuito e não é necessário contratar advogado para casos com valor menor que 20 salários mínimos mas, se você quiser, você poderá ser assistido por um profissional de direito, defensor público ou advogado dativo, que é um advogado designado pelo Juiz para lhe assistir gratuitamente.

A vantagem desses Juizados é sua rapidez. Em 20 dias é marcada uma sessão para tentar a conciliação(acordo). Caso não seja possível um acordo entre as partes, uma sessão de julgamento é marcada no prazo de 3 dias.

Para localizar um Juizado Especial mais próximo da sua cidade, entre em contato com o Tribunal de Justiça do seu estado. Por exemplo, através dos sites dos Tribunais de Justiça, você pode obter informações à respeito dos Juizados.

O site do Tribunal de Justiça de São Paulo é: http://www.tj.sp.gov.br - na seção se links jurídicos, você encontra links para os sites dos Tribunais de Justiça de outros estados.

Como se beneficiar dos seguros de automóveis em casos de colisões mais leves

31/05/2007

Há casos em que vale a pena acionar o seguro de automóveis, mesmo em colisões leves em que imagina-se que o custo da franquia supere o valor do conserto dos automóveis envolvidos. Muitos segurados não sabem mas a maioria das seguradoras só cobram franquia para reparos feitos no automóvel segurado. Isso significa que, para que o seguro cubra as despesas do conserto de automóveis de terceiros, não é cobrada a franquia.

Imagine uma situação em que seu veículo é envolvido em uma colisão leve e a responsabilidade é sua. Seu automóvel sofre apenas pequenas avarias que talvez nem necessitem de reparos mas o outro carro tem sua lataria amassada. Acionando o seguro do seu carro, as despesas para conserto desse outro automóvel são pagos pela sua seguradora sem que você necessite pagar franquia. Ambas as partes saem ganhando.

Outras dicas:

  • Algumas seguradoras de carros oferecem serviço de guincho apenas para o veículo segurado enquanto outras também oferecem serviço de guincho para terceiros. Verifique o plano do seu seguro para a disponibilidade de guinchos para terceiros.
  • Não é necessário fazer boletim de ocorrência(B.O.) para acionar o seguro. O B.O. só é necessário para casos em que há vítimas.