Muitas vezes quando ocorrem problemas de relação de consumo, a primeira idéia que surge é reclamar junto ao PROCON. Mas existem outros canais de reclamação que podem trazer resultados mais concretos como recorrer aos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos antigamente como Juizados Especiais de Pequenas Causas.

Através desses Juizados Especiais, você pode ter acesso à justiça para resolver problemas menores, cujo valor do prejuízo não ultrapasse 40 salários mínimos. O atendimento nesses Juizados é gratuito e não é necessário contratar advogado para casos com valor menor que 20 salários mínimos mas, se você quiser, você poderá ser assistido por um profissional de direito, defensor público ou advogado dativo, que é um advogado designado pelo Juiz para lhe assistir gratuitamente.

A vantagem desses Juizados é sua rapidez. Em 20 dias é marcada uma sessão para tentar a conciliação(acordo). Caso não seja possível um acordo entre as partes, uma sessão de julgamento é marcada no prazo de 3 dias.

Para localizar um Juizado Especial mais próximo da sua cidade, entre em contato com o Tribunal de Justiça do seu estado. Por exemplo, através dos sites dos Tribunais de Justiça, você pode obter informações à respeito dos Juizados.

O site do Tribunal de Justiça de São Paulo é: http://www.tj.sp.gov.br - na seção se links jurídicos, você encontra links para os sites dos Tribunais de Justiça de outros estados.